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        "ementa": "LEI Nº 339/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 123.208,14.",
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        "ementa": "LEI Nº 340/2024, DE 06 DE ABRIL DE 2024. ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        "ementa": "LEI Nº 341/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DE DOIS RIACHOS.",
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        "ementa": "LEI Nº 342/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE ATENDENTE DE SAÚDE E ATENDENTE DE ENFERMAGEM, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NOS REFERIDOS CARGOS EXTINTO EM AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.",
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        "ementa": "LEI Nº 329/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL A REALIZAR O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, À DESTINAÇÃO DE PARTE DE VERBAS DE DIFERENÇAS DO FUNDEF EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.",
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        "ementa": "LEI Nº 330/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE O COMPARTIMENTO E DESCRIÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS URBANAS, RURAL E DE USO ESPECIAL.",
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        "ementa": "LEI Nº 335/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.",
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        "ementa": "LEI Nº 320/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSIGNANDO O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA - CONDRIE. CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        "ementa": "LEI Nº 324/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE QUIOSQUES E TRAILERS MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ESPAÇOS FÍSICOS EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL.",
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        "ementa": "LEI Nº 282 DE 22 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        "ementa": "LEI Nº 293 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA PARCIALMENTE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, (LDO 2018) EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS, INCLUI O ANEXO DE METAS E AS PRIORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        "ementa": "LEI Nº 263, DE 25 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        "ementa": "LEI Nº 261 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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