| LDO |
344 |
2024 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
27/07/2024 |
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| LDO |
338 |
2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
14/12/2023 |
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| LDO |
325 |
2022 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
30/07/2022 |
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| LDO |
316 |
2021 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
16/12/2021 |
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| LDO |
313 |
2020 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
11/12/2020 |
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| LDO |
302 |
2019 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
11/07/2019 |
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| LDO |
295 |
2018 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
04/07/2018 |
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| LDO |
289 |
2017 |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 em seus anexos e dá outras providências |
14/12/2017 |
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