Órgão que garante a conduta ética dos(as) vereadores(as) e a dignidade do Parlamento.
Orienta sobre o Código de Ética, recebe e apura denúncias, conduz processos com contraditório e ampla defesa, e recomenda sanções ao Plenário.
Também promove ações preventivas e de transparência, sugerindo melhorias nas normas para fortalecer a integridade e a confiança da sociedade no Legislativo.