Veto Integral ao Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Vereador Léo
Saturnino, que “Dispõe sobre a responsabilização Administrativa e
Judicial por Atos de Violência, ameaça ou agressão contra
Profissionais da Educação no âmbito das Instituições de Ensino do
Município de Arapiraca, e dá outras providências”.