Carta de Serviços ao Cidadão

Consulte os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Murici, com informações sobre requisitos, prazos, canais de atendimento, documentos necessários e responsáveis. Esta página fortalece a transparência, a orientação ao cidadão e o atendimento institucional.

4
Serviços encontrados
4
Categorias disponíveis
100%
Foco em transparência e atendimento
Caso não encontre o serviço desejado, utilize a Ouvidoria, o e-SIC ou o canal oficial de contato da Câmara.
Transparência Alta

Acesso à Informação (e-SIC)

Recebimento e acompanhamento de pedidos de acesso à informação pública, nos termos da legislação vigente.

Público-alvo

Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica.

Prazo de atendimento

Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme legislação.

Requisitos

Apresentar pedido com identificação mínima do solicitante e descrição clara da informação desejada.

Documentos necessários

Documento de identificação, quando necessário para resposta específica.

Canais de atendimento

Presencial, e-SIC eletrônico e protocolo oficial.

Horário

Segunda a sexta, das 8h às 13h.

Endereço

Sede da Câmara Municipal de Murici.

Responsável

Setor de Transparência / SIC

Taxa

Gratuito

Base legal

Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI).

Última atualização
02/04/2026 16:31
Participação Social Alta

Ouvidoria Legislativa

Recebimento de sugestões, elogios, reclamações, denúncias e demais manifestações do cidadão.

Público-alvo

Cidadãos em geral.

Prazo de atendimento

Até 30 dias para resposta inicial.

Requisitos

Relatar a manifestação com o máximo de clareza possível.

Documentos necessários

Opcional, conforme o caso concreto.

Canais de atendimento

Formulário eletrônico, atendimento presencial e contato institucional.

Horário

Segunda a sexta, das 8h às 13h.

Endereço

Sede da Câmara Municipal de Murici.

Responsável

Ouvidoria Legislativa

Taxa

Gratuito

Base legal

Lei nº 13.460/2017.

Última atualização
02/04/2026 16:31
Legislativo Média

Consulta de Atividades Legislativas

Disponibilização de pautas, atas, proposições, tramitações e demais atividades do processo legislativo.

Público-alvo

Cidadãos, imprensa, órgãos de controle e pesquisadores.

Prazo de atendimento

Imediato.

Requisitos

Acesso livre pelo portal institucional.

Documentos necessários

Não se aplica.

Canais de atendimento

Portal institucional.

Horário

24 horas no meio eletrônico.

Endereço

Atendimento online.

Responsável

Secretaria Legislativa

Taxa

Gratuito

Base legal

Princípios da publicidade e transparência administrativa.

Última atualização
02/04/2026 16:31
Atendimento Administrativo Média

Emissão de segunda via de documentos administrativos disponíveis ao público

Fornecimento de documentos públicos e administrativos que possam ser disponibilizados ao cidadão.

Público-alvo

Cidadãos interessados.

Prazo de atendimento

Até 5 dias úteis.

Requisitos

Solicitação formal com indicação do documento desejado.

Documentos necessários

Documento pessoal e dados para localização do documento.

Canais de atendimento

Presencial e protocolo oficial.

Horário

Segunda a sexta, das 8h às 13h.

Endereço

Sede da Câmara Municipal de Murici.

Responsável

Setor Administrativo

Taxa

Conforme custo de reprodução, se houver.

Base legal

Normas internas e legislação aplicável.

Última atualização
02/04/2026 16:31